A Educação de Bragança Paulista vive mais um capítulo preocupante. A Justiça concedeu uma liminar suspendendo o Edital de Chamamento Público nº 27/2026, promovido pela Prefeitura, que havia declarado vencedoras a Associação Educacional da Juventude (ASSEJ) e o Instituto Luz do Saber.
A decisão é provisória, mas tem efeito imediato.
Com isso, ficam suspensos:
- A habilitação e classificação das entidades;
- A adjudicação e homologação do chamamento público;
- A execução dos contratos já assinados.
Também foi determinado que a Secretaria de Educação preste esclarecimentos no prazo de 10 dias, além da ciência ao Ministério Público e ao órgão jurídico do município.
Contratos somam mais de R$ 16 milhões
Os contratos questionados totalizam R$ 16.034.784,82.
A ASSEJ firmou contrato superior a R$ 15 milhões para atendimento educacional especializado e apoio escolar inclusivo a estudantes com deficiência.
Já o Instituto Luz do Saber assinou contrato de R$ 822 mil para execução de programa de recuperação paralela e atendimento educacional complementar.
Juntas, as entidades previam a contratação de mais de 400 profissionais, que já estavam atuando nas escolas desde o início do ano letivo.
Com a liminar, a execução foi interrompida, gerando insegurança para trabalhadores, famílias e alunos.
O que motivou a decisão judicial
A decisão foi motivada por denúncia que aponta possíveis irregularidades no processo de habilitação.
Segundo os autos, as entidades teriam sido inicialmente inabilitadas por ausência de documentos exigidos no edital, como:
- Ofício assinado pelo representante legal;
- Estatuto atualizado conforme a Lei nº 13.019/2014;
- Balanço contábil do último exercício com assinatura de contador habilitado.
Posteriormente, a decisão administrativa teria sido revertida, permitindo a juntada posterior de documentos o que pode configurar violação aos princípios da vinculação ao edital, isonomia e impessoalidade.
Um ponto que chamou atenção foi a informação de que as duas entidades apresentariam o mesmo número de telefone para contato, fato que levanta questionamentos adicionais sobre a condução do processo.
A Justiça entendeu que os indícios apresentados justificavam a suspensão imediata até análise mais aprofundada.
Educação sob instabilidade
O episódio ocorre em meio a um cenário já delicado na rede municipal.
Nos últimos meses, Bragança enfrentou:
- Crise financeira envolvendo organizações da sociedade civil;
- Atrasos salariais;
- Manifestações de profissionais da Educação;
- Suspensão de repasses;
- Intervenções administrativas.
Enquanto isso, indicadores recentes apontam que a Educação de Bragança Paulista vem sendo classificada entre as piores da região, agravando ainda mais a preocupação da população.
Impacto direto na comunidade
A suspensão gera reflexos imediatos:
- Insegurança para mais de 400 profissionais;
- Risco de descontinuidade de serviços educacionais;
- Instabilidade no atendimento a alunos com deficiência;
- Incerteza para famílias que dependem da rede pública.
Educação exige previsibilidade, planejamento e gestão técnica.
Processos suspensos por decisão judicial não são apenas questões administrativas — afetam diretamente o futuro das crianças.
O que acontece agora
A decisão é liminar e ainda cabe recurso.
A Prefeitura e as entidades envolvidas poderão se manifestar e apresentar defesa.
O processo seguirá sob acompanhamento do Ministério Público e do Judiciário.
O momento exige transparência absoluta, esclarecimentos claros e responsabilidade na condução da Educação municipal.
Educação não pode viver de crise
Bragança Paulista precisa de estabilidade na Educação.
Não é aceitável que contratos milionários sejam suspensos no início do ano letivo.
Não é razoável que profissionais e famílias convivam com insegurança constante.
A Educação precisa sair do campo da polêmica e voltar ao campo do planejamento, da gestão técnica e da responsabilidade institucional.
A população tem o direito de acompanhar, questionar e cobrar respostas.
Porque quando falamos de Educação, estamos falando do futuro da cidade.
