crise envolvendo o corte do vale-alimentação dos aposentados de Bragança Paulista expôs uma das maiores diferenças de postura entre administrações municipais no Estado: enquanto Campinas se mobilizou administrativa e judicialmente para proteger sua população idosa, Bragança adotou um caminho inverso interrompendo o benefício de R$ 882,23 e orientando os aposentados a “buscarem a Justiça” individualmente.
A decisão gerou protestos, insegurança alimentar e sentimento de abandono entre ex-servidores da cidade que, após anos de dedicação ao setor público, se viram sem apoio e sem respostas.
Na contramão dessa postura, o vereador Juninho Boi se manifestou publicamente e apresentou uma solução legal e imediata para que Bragança possa voltar a amparar seus aposentados, seguindo um modelo já validado pelo Tribunal de Justiça.
Campinas dá exemplo: proteção social, responsabilidade e ação
O benefício pago aos aposentados em Campinas não é recente. Ele foi criado em 2013 pelo então prefeito Jonas Donizette, hoje deputado federal, como uma forma de garantir segurança alimentar à população de baixa renda que se aposentava pelo município.
Mais recentemente, o programa enfrentou questionamentos judiciais. Porém, ao contrário de Bragança, a Prefeitura de Campinas não abandonou seus aposentados: a gestão atual, liderada por Dário Saad, atuou diretamente na Justiça e defendeu a manutenção do benefício.
A estratégia funcionou.
Em decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), registrada sob o nº 2365007-55.2025.8.26.0000, o relator Afonso Faro Jr. reconsiderou a liminar que suspenderia o benefício e autorizou sua continuidade. O magistrado destacou que a lei campineira vigora há mais de uma década e que sua interrupção abrupta afetaria diretamente aposentados vulneráveis, firmando:
“A supressão abrupta implica redução do orçamento familiar de pessoas em situação de vulnerabilidade.”
O TJSP reconheceu ainda a natureza assistencial da verba, a autonomia municipal para instituí-la e a presunção de constitucionalidade da lei pilares que tornam esse modelo sólido e replicável.
Campinas, portanto, não só protegeu seus aposentados como demonstrou compromisso público e sensibilidade social.
Já em Bragança, a realidade é outra
Apesar de enfrentar problema semelhante ao de Campinas, Bragança Paulista escolheu um caminho oposto.
Além de cortar o benefício, o prefeito afirmou, em reunião com aposentados, que quem precisasse dos R$ 882,23 deveria entrar na Justiça e que só pagaria se houvesse decisão judicial favorável.
A resposta foi recebida como um gesto de insensibilidade por quem dedicou décadas ao serviço público municipal. A orientação para que idosos litigassem individualmente evidenciou a falta de política pública e de ação governamental para resolver o problema.
A ausência de defesa administrativa ou judicial do município reforçou o contraste com Campinas, onde a Prefeitura não hesitou em atuar para proteger sua população mais vulnerável.
Juninho apresenta solução segura e imediata para Bragança
Diante da crise, o vereador Juninho Boi apresentou uma Indicação oficial ao Executivo propondo a criação do Auxílio Alimentar, um novo benefício assistencial com o mesmo valor anteriormente pago — R$ 882,23 e alinhado às diretrizes jurídicas reconhecidas pelo Tribunal de Justiça.
Diferente do modelo antigo, considerado irregular, a proposta de Juninho já nasce:
- como benefício assistencial, não salarial;
- desvinculado de remuneração de servidores ativos;
- destinado exclusivamente a aposentados e pensionistas;
- com natureza jurídica idêntica à defendida com sucesso pela Prefeitura de Campinas;
- plenamente compatível com a Súmula Vinculante nº 55 do STF.
Com isso, Bragança pode adotar um modelo moderno, legal e socialmente responsável sem depender de disputas judiciais e sem deixar idosos desamparados.
Um chamado à empatia e ao dever público
O contraste é evidente:
Campinas lutou pelos aposentados.
Bragança mandou que eles lutassem sozinhos.
A Indicação apresentada por Juninho mostra que existe alternativa, existe caminho e existe solução. Falta vontade política.
“Campinas protegeu seus aposentados porque teve sensibilidade e coragem. Bragança também pode fazer isso. Eu fiz a minha parte. Agora cabe ao Executivo fazer a dele.” afirma Juninho.
