A 59ª Exposição Agropecuária e a 32ª Festa do Peão de Boiadeiro de Bragança Paulista, previstas para acontecer em abril no Recinto de Exposições Dr. Fernando Costa (Posto de Monta), entraram na mira do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
De acordo com documentos obtidos pela imprensa, o Tribunal notificou a Prefeitura de Bragança Paulista para que esclareça pontos da licitação, que será realizada no modelo de leilão eletrônico no próximo dia 4 de março, às 10h, para definir a empresa organizadora do evento.
A festa está programada para os dias 24, 25, 26 e 30 de abril, além de 1, 2 e 3 de maio.
Os pontos questionados
A denúncia apresentada ao Tribunal levanta questões importantes que precisam ser esclarecidas com total transparência:
❓ Por que foi escolhida a modalidade de Leilão Eletrônico, mesmo sendo um evento de alta complexidade?
❓ Por que a empresa vencedora deverá custear shows do Aniversário da Cidade e do Réveillon sem ressarcimento, mesmo sendo eventos distintos?
❓ É legal exigir depósito antecipado de ISSQN como documento de habilitação?
❓ O prazo de 50 dias é suficiente para contratar artistas de renome nacional?
❓ Por que não foi exigida certidão negativa de débitos municipais?
❓ O edital cumpre a Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/2023) para eventos com mais de 20 mil pessoas?
❓ Qual é a capacidade máxima diária do recinto?
❓ A multa de R$ 2,58 milhões por desistência é proporcional?
Também foi solicitado ao Tribunal que verifique a regularidade fiscal da empresa vencedora em contratos anteriores e o cumprimento de determinações passadas do próprio TCE.
O que diz a Prefeitura
Em nota, a Secretaria de Comunicação informou que, até o momento, a Prefeitura não recebeu questionamento oficial do Tribunal de Contas sobre a licitação.
Um histórico recente que preocupa
No encerramento da Expoagro e Festa do Peão de 2025, o prefeito Edmir Chedid foi vaiado pela população em meio a críticas sobre o aumento do IPTU. Na ocasião, chegou a declarar publicamente que não realizaria a festa em 2026. Meses depois, voltou atrás e abriu novo processo licitatório.
Agora, esse novo processo passa a ser alvo de questionamentos por órgãos fiscalizadores.
A posição de Juninho Boi
Juninho Boi sempre defendeu que grandes eventos são importantes para a economia, para o turismo e para a geração de empregos em Bragança Paulista. A Festa do Peão é parte da nossa cultura e movimenta comerciantes, ambulantes, hotéis, restaurantes e trabalhadores da cidade.
Mas evento grande precisa de responsabilidade grande.
Transparência não é opcional é obrigação.
Segurança não é detalhe é prioridade.
Respeito ao dinheiro público não é discurso é compromisso.
Como vereador, Juninho Boi sempre pautou sua atuação na fiscalização responsável, no diálogo e na defesa do interesse da população. Independentemente de quem esteja no governo, o que precisa prevalecer é o interesse público.
A população merece respostas claras.
Os empresários merecem regras justas.
Os trabalhadores merecem segurança jurídica.
E Bragança merece respeito.
Seguimos acompanhando o caso e defendendo que tudo seja feito dentro da legalidade, com total transparência e responsabilidade.
Porque política séria se faz assim: com compromisso com o povo.
