Como vereador, entendo a preocupação da população em relação ao projeto que regulamenta a contribuição de iluminação pública. Contudo, sua aprovação é essencial para garantir a manutenção, ampliação e modernização da iluminação das nossas vias, promovendo segurança e bem-estar, especialmente para a zona rural, onde a necessidade de extensão de redes é significativa.
A contribuição de iluminação pública é regulamentada por lei municipal, em conformidade com a Constituição, e tem como objetivo cobrir os custos de instalação, manutenção e ampliação do sistema de iluminação pública. Esse sistema inclui a troca de lâmpadas por modelos de LED, mais econômicos e eficientes, e a instalação de câmeras de monitoramento, ferramentas cruciais para a segurança pública. Esses recursos são essenciais para o funcionamento contínuo e de qualidade. Sem eles, corremos o risco de enfrentar situações como a de 2015, quando a cidade ficou escura porque a prefeitura não conseguiu custear a iluminação.
Vale destacar que essa prática é comum em diversos municípios do Brasil, como Atibaia, Mairiporã, Pinhalzinho, Socorro e Águas de Lindóia. Além disso, famílias de baixa renda, que consomem até 200 kWh por mês, são isentas dessa cobrança, assegurando justiça social.
Transparência no Valor e Fiscalização Rigorosa
É importante corrigir informações equivocadas que circulam sobre o valor da taxa. Não haverá aumento de 100%, como alguns têm afirmado. Para indústrias de grande consumo, por exemplo, o teto máximo será de R$ 342,00, conforme regulamentação da ANEEL.
Para residências, o cálculo é proporcional ao consumo. Em uma casa que consome 250 kWh por mês, a taxa será de 6% sobre o valor de referência de R$ 342,00, resultando em apenas R$ 20,50. A transparência será garantida por meio de fiscalização rigorosa pelos vereadores e pelo Tribunal de Contas, assegurando que toda arrecadação seja integralmente destinada às melhorias na iluminação pública.
Compromisso com as Demandas da População
Nos últimos quatro anos, recebi inúmeros pedidos da população relacionados à iluminação pública, totalizando 515 indicações e requerimentos. As solicitações incluem a troca de lâmpadas por modelos de LED, extensão de redes na zona rural e instalação de câmeras de monitoramento. Contudo, muitas dessas demandas ainda aguardam atendimento.
Para garantir que essas necessidades sejam efetivamente atendidas, é fundamental a aprovação e o correto uso dessa verba. Meu compromisso é continuar lutando por melhorias concretas e fiscalizando a aplicação dos recursos, sempre em prol da nossa comunidade.
