A Comissão Permanente da Mulher Advogada (CPMA), da 16ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Bragança Paulista/SP, está promovendo no mês de agosto ações de mobilização, palestras em escolas municipais e cursos de capacitação, para levar informações e esclarecimentos a respeito da violência contra a mulher.
Durante todo o mês, a Campanha do “Agosto Lilás” será mais uma forma educativa de enfrentamento à violência doméstica, sendo o diálogo e a informação os métodos mais eficazes encontrados para a prevenção contra essa grave ameaça social, que paira sobre mulheres há séculos. Com essa discussão fica em evidência a Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, a qual possui medidas de combate à violência contra a mulher e medidas de prevenção, assistência e proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Na última quinta-feira (04/08), foram realizadas na sede da OAB/BP, palestras com os profissionais do Direito e especialistas no assunto. A Presidente da Comissão da Mulher Advogada, Pamela C. Gomes, ministrou a palestra sobre a realização das ações na OAB/BP. “A Comissão da Mulher Advogada e a OAB de Bragança decidiu fazer a capacitação para os advogados (as), objetivando trazer um conhecimento maior sobre o tema. Iniciamos com uma série de palestrantes que atuam nesta área e daremos continuidade com palestras nas escolas, caminhada no Lago do Taboão, distribuição de cartilhas de enfrentamento à violência contra mulher, esclarecendo as medidas de prevenção, assistência e combate à violência contra as mulheres. Agradeço a todos e espero que as mulheres adquiram esses conhecimentos e estejam atentas para denunciar sempre que identificarem que estão sofrendo quaisquer tipos de violência”, comentou.
O consultor da Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres, Atílio Nory, cumprimentou a nova comissão da OAB Mulher, da 16ª subseção, e falou da atenção do poder executivo a todos que prestam atendimento às mulheres em situação de violência, “A Prefeitura tem dado todo apoio para que fortaleça este combate à violência contra a mulher, através de seus equipamentos e projetos como a GCM Guardiãs Maria da Penha, CRAS, UPA entre outros. Procuramos mostrar a todos os envolvidos, a importância dos serviços municipais, que estão à disposição e o trabalho da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres, tendo como objetivo esclarecer e atender as mulheres em situação de violência familiar ou social”, salientou Atílio Nory.
A responsável pela Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres, Francine Pereira, parabenizou a iniciativa da OAB Mulher, nessa troca de experiências que busca oferecer atenção e proteção à mulher em situação de violência. A Coordenadoria conta com o apoio da Administração Municipal que trata esta questão como uma de suas prioridades.
“Esta iniciativa da OAB é muito importante, unindo Poder Judiciário e outros setores que mantém vínculo no combate a violência contra a mulher, como psicólogos, OAB, ONGs e a Guardiã Maria da Penha, que é um projeto ligado ao Ministério Público com a Prefeitura de Bragança Paulista, realizando um trabalho interessantíssimo na fiscalização do cumprimento das medidas protetiva, dando respaldo às vítimas. Temos que ter consciência que este tipo de violência não tem classe social e está bem perto de nós. A mulher que se sentir vítima, deve se dirigir a Delegacia de Polícia, relatar os fatos para ser elaborado um Boletim de Ocorrência (B.O) e, se for o caso, a autoridade policial solicitará uma medida protetiva, pedindo o afastamento do agressor. Toda orientação será dada para que a vítima tome as medidas necessárias”, salientou a Promotora de Justiça, Dra. Carmen Natália Alves Tanikawa.
