O objetivo da iniciativa é orientar e capacitar as equipes da Prefeitura para licitações futuras, com base na Lei nº 14.133/2021
A Prefeitura de Bragança Paulista, por meio da Secretaria Municipal de Administração, está realizando no período de 02/08 a 05/08, no Centro Cultural Prefeito Jesus Adib Abi Chedid, o curso “Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos”, destinado aos Secretários Municipais e servidores públicos da Prefeitura.
Ministrada pela Profª Luciana Berardi, a iniciativa visa aperfeiçoar licitações futuras, bem como os respectivos contratos e atos administrativos, para que o município cumpra todas as exigências estabelecidas. Durante a capacitação, os participantes serão instruídos sobre as principais mudanças nos certames licitatórios, com base na Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Devido ao número de participantes, o curso foi dividido em duas turmas. Todos receberam um material com um conteúdo completo, explicando o que é uma licitação e qual a sua finalidade, as principais mudanças, as fases do processo licitatório, os critérios de julgamentos, publicação de edital, apresentação de propostas, habilitação, dentre outros.
“A finalidade é capacitar os servidores para que eles se tornem hábeis para fazer as escolhas dos processos, executar e trazer mais vantagens à administração pública. Agradeço a Administração Municipal pela oportunidade de oferecer essa capacitação. Eu acho fundamental para o bom procedimento e estruturação de boas práticas administrativas, com transparência no processo de legalidade das compras públicas a serem realizadas pelo município. É um curso essencial, pois transmite mais tranquilidade ao gestor público e aqueles que assinam os processos administrativos, com seus servidores capacitados eles têm muito mais segurança”, destacou a Profª Luciana Berardi.
Ao final do curso todos os participantes receberão um certificado de conclusão. A Administração Municipal está sempre buscando capacitar e aprimorar os conhecimentos dos servidores municipais, visando um melhor atendimento à população e as demandas do município.
