Medida segue modelo de várias cidades do país para impedir o colapso do transporte coletivo. O valor da tarifa calculada no mês de junho foi de R$8,54
Afetado pela disparada do preço do diesel e transportando menos passageiros do que antes da pandemia, o transporte público pode entrar em colapso no país. Para evitar esse problema, bem como o aumento exorbitante da passagem de ônibus, a Prefeitura de Bragança Paulista está propondo o subsídio tarifário.
Vários municípios do país têm demonstrado preocupação com o impacto da pandemia no setor de transporte rodoviário urbano, que acarretou em menos usuários de ônibus devido às restrições à circulação de pessoas, sem que a redução de oferta de frota acompanhasse a mesma proporção. Mesmo num processo de pós-pandemia, alguns aspectos irão permanecer como, por exemplo, a ampliação das formas de trabalho remoto, o uso cada vez maior dos serviços de transporte por aplicativos, de “carona compartilhada”, entre outros.
Segundo a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), o setor de transporte, que já gerou até 5 empregos diretos para cada ônibus da frota do país, foi obrigado a dispensar vários trabalhadores. O saldo entre admissões e demissões, de acordo com a NTU indica uma redução de 92.581 mil postos de trabalho, de acordo com dados do CAGED divulgados pelo Painel do Emprego da Confederação Nacional do Transporte (CNT) para o período de janeiro/2020 até janeiro/2022. A quantidade de empregos perdida é significativa, pois equivale a 22,7% de todos os empregos diretos gerados pelo setor antes da pandemia.
Ainda conforme a NTU, as paralisações do serviço são outro sintoma preocupante da crise. Nos últimos 24 meses, houve, no mínimo, 1 paralisação a cada 2 dias nas cidades brasileiras. Em todo o país, 107 sistemas de transporte público por ônibus foram atingidos por 379 paralisações, sendo 130 em 2020 e 249 paralisações em 2021 e 2021.
Algumas cidades do país, principalmente as capitais, já adotam o subsídio há muito tempo. A cidade de São Paulo, por exemplo, repassou cerca de R$ 2,37 bilhões no primeiro semestre de 2022 ao sistema de transporte público da capital. Esse valor pode chegar a R$ 4,4 bilhões até o final deste ano. Atualmente, a população paulistana paga R$ 4,40 de tarifa.
Piracicaba adotou o subsídio em 2020 e repassa cerca de R$ 7 milhões anualmente ao transporte. O valor da tarifa naquela cidade é de R$ 5,60.
Atibaia também adotou essa medida no ano passado. Lá, o município pode repassar até R$ 700 mil reais mensais, o que dá R$ 8,4 milhões anualmente. A tarifa lá custa R$ 4,60.
A proposta da Prefeitura de Bragança Paulista, que será analisada pela Câmara Municipal, é de um aporte de até R$ 6.187.724,60, até o final deste ano, para manter a tarifa nos mesmos patamares atuais, estabelecido em R$ 4,69.
A partir de 2023, haverá uma dotação orçamentária específica para este aporte. O aporte à empresa de transporte público será mensal, quando ocorrer o déficit tarifário, ou seja, a Prefeitura repassa o subsídio apenas quando o valor da tarifa pública paga pelo passageiro for inferior à tarifa de remuneração vigente.
A tarifa de remuneração é calculada de acordo com planilha de custos do transporte público, utilizada em todo país, que leva em conta os custos dos insumos como óleo diesel, pneus, lubrificantes, entre outros, além de salários dos funcionários, e considera também o número de passageiros transportados e a quilometragem percorrida no mês. Com isso, o valor da tarifa calculada no mês de junho foi de R$ 8,54, o que seria inviável a população pagar.
Quando ocorrer o superávit tarifário, ou seja, quando a tarifa pública for superior à tarifa de remuneração, a empresa depositará o valor excedente ao Fundo Municipal de Trânsito.
É importante ressaltar que a Prefeitura tem controle, por meio de tecnologia de informação, do quantitativo de passageiros que circulam diariamente na cidade. Em média, cerca de 360 mil passageiros utilizaram o transporte público nos últimos três meses. Antes da pandemia, esse número variava de 550 a 600 mil passageiros mensais. Para se ter uma ideia, há 20 anos, cerca de 1 milhão de pessoas utilizavam o transporte público.
MEDIDAS EM OUTRAS ESFERAS
Na última semana, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), entregou ao Governo Federal uma proposta de diretrizes de regulamentação para permitir que estados e municípios recebam R$ 2,5 bilhões, recurso destinado pela Emenda Constitucional 123/2022 para o financiamento da gratuidade oferecida a idosos no sistema de transporte público coletivo urbano.
Enquanto isso, a Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4392/2021, para subsidiar o direito à gratuidade nos transportes coletivos urbanos para maiores de 65 anos e, ao mesmo tempo, garantir tarifa baixa para os demais usuários.
AUDIÊNCIA PÚBLICA E EXTRAORDINÁRIAS
A Câmara Municipal realiza na próxima segunda-feira (8/8), às 10h, audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar 21/2022, que autoriza a Prefeitura a fazer aporte de recursos para a modicidade tarifária do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros no município. A votação do projeto está agendada para terça-feira (9/8), em sessões extraordinárias que ocorrerão após a 28ª sessão ordinária, que tem início às 14h00.
