Durante a primeira sessão de 2022, pedi providências para cavalos soltos na zona norte, pois tenho recebido reclamações da população sobre o tema Alertei a Administração Municipal sobre o aumento do número de cavalos soltos que circulam pela região da zona norte do município.
Além de receber reclamações dos munícipes, eu também já me deparei com os animais. Acredito que, em muitos dos casos, os proprietários soltem os animais para que eles possam pastar em áreas próximas as suas propriedades, mas o risco de acidentes com os cavalos soltos é grande.
Diante disso, solicitei ao Executivo que avalie as possibilidades para evitar que a situação se repita, tendo em vista que muitas vezes é difícil localizar os proprietários ou mesmo fazer a captura dos equinos. Poderia ser feita a microchipagem dos cavalos ou algo do tipo, para que os donos possam ser localizados e responsabilizados.
Vale lembrar que pelo Estatuto de Proteção e Controle dos Animais de Bragança Paulista, estabelecido na Lei nº 413, de 11 de maio de 2012, é proibida a permanência de animais soltos nas vias e logradouros públicos ou locais de livre acesso público. O não cumprimento desta medida acarreta multa de 100 UVAMs (Unidades de Valor Municipal), por animal, ao proprietário.
