O COMDEMA será composto por representantes do Poder Público e da sociedade civil organizada
A Prefeitura de Bragança Paulista publicou na edição de 19 de maio de 2021 da Imprensa Oficial do Município (Edição nº 1068) o Edital de Convocação para o Processo de Eleição dos Membros das Entidades da Sociedade Civil Organizada que constituirão o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Bragança Paulista (COMDEMA).
O atual presidente do conselho, Prof. Joaquim Gilberto de Oliveira, convoca pelo Edital a Assembleia Geral de Eleição dos Representantes da Sociedade Civil organizada, para o biênio 2021/2023.
O COMDEMA é um órgão colegiado, consultivo, deliberativo e normativo no âmbito de sua competência e de assessoramento sobre as questões ambientais do município, incluindo-se as políticas públicas sobre as questões relacionadas ao bem-estar animal.
A composição do conselho é paritária e conta com representantes do Poder Público e da sociedade civil organizada. São 11 membros do Poder Público e 11 membros da sociedade civil organizada. As vagas abertas para a eleição dos representantes da sociedade civil organizada previstas no edital são:
– Um representante de associação rural;
– Um representante dos trabalhadores;
– Dois representantes de entidade civil criada com o objetivo de defesa dos interesses dos moradores;
– Três representantes de organizações não governamentais ou associações sem fins lucrativos criadas com finalidade de defesa da qualidade do Meio Ambiente e/ou de animais silvestres ou domésticos, com atuação no âmbito do município.
O mandato dos conselheiros é de dois anos e a sua função é considerada de interesse público relevante. Não há remuneração.
Para participar do processo eleitoral, o candidato deve representar entidade legalmente constituída e sediada em Bragança Paulista, que esteja em funcionamento e contemple os segmentos elencados. Cada entidade interessada deve inscrever um único candidato a membro titular, com indicação do respectivo suplente.
Uma comissão eleitoral vai analisar as inscrições e organizar as eleições. As inscrições podem ser feitas até o dia 21/06 de 2021, pelo link https://forms.gle/wWhrcvrueV5SRxtF7 É necessário o preenchimento dos dados e envio dos documentos da entidade e membros, conforme está no edital publicado no dia 19 de maio. Junto com o edital foram publicados os anexos com documentos a serem preenchidos e entregues.
A publicação da homologação das entidades inscritas e de seus respectivos representantes e a relação das entidades e seus respectivos representantes cujas inscrições foram deferidas ou indeferidas será no dia 28/06. O prazo para recurso ou impugnação será de 29/06 a 01/07, devendo estes serem enviados ao e-mail: eleicoescomdema2021@gmail.com
A assembleia geral de eleição será no dia 05/07, das 9h às 11h, de forma remota, por meio da plataforma Google Meet (link da videochamada: https://meet.google.com/bft-ksjd-qbg).
A publicação do edital com o Resultado da Eleição será no dia 09/07 e o prazo para apresentação de recursos e impugnações do resultado da eleição será de 12/07 a 14/07, pelo e-mail eleicoescomdema2021@gmail.com.
O resultado da eleição será publicado nos Atos Oficiais do Município em 20/07 e a nomeação e posse dos eleitos está marcada para o dia 29/07.
No caso de dúvidas, problemas na inscrição ou no envio de documentos, favor entrar em contato com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente pelos telefones: (11) 4034 6780 ou (11) 4033 1870 de segunda à sexta-feira, das 9h às 16h ou pelo e-mail: eleicoescomdema2021@gmail.com.
