Na tarde desta segunda-feira (24/05), a Prefeitura de Bragança Paulista participou da 2ª Audiência Pública promovida pela Câmara Municipal sobre os Projetos de Lei (PL) do Plano Plurianual 2022 a 2025 (PPA – PL 11/2021) e Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 (LDO – PL 12/2021).
Representando o Poder Executivo, participaram os Secretários Municipais de Finanças, Luciano Lima; de Cultura e Turismo, Vanessa Nogueira; e de Ação e Desenvolvimento Social (SEMADS), Sandra Teixeira, além do Chefe de Assuntos Parlamentares, Mauro Garcia.
Esta foi a 7ª Audiência Pública realizada neste ano para debater o PPA e a LDO, sendo cinco realizadas pela Prefeitura e duas pela Câmara.
Durante o encontro virtual, que teve duração de aproximadamente uma hora, os Secretários Municipais responderam a vários questionamentos levantados pelos vereadores, como ao Plano Municipal de Cultura e Turismo, recursos para o Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego, isenções de impostos e taxas, conforme o anexo 7 da Lei de Diretrizes Orçamentárias, previsão de receita, que contempla renúncia de receita e inadimplência, entre outros.
O Plano Plurianual (PPA) tem como principal finalidade estabelecer os projetos e os programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos.
Pelo PPA, há uma previsão de receita orçamentária líquida de R$ 578,55 milhões para 2022; de R$ 595,11 milhões em 2023; de R$ 604,46 milhões em 2024 e de R$ 607,99 milhões para 2025.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) traz as metas e prioridades da Administração e é o documento que orienta a elaboração da lei orçamentária anual, a ser encaminhada para a Câmara em setembro. Já a LDO prevê receita corrente líquida de R$ 578,55 milhões no orçamento municipal em 2022.
Na próxima quarta-feira (26/05), a Secretaria Municipal de Finanças realizará a apresentação das Metas Fiscais do 1º quadrimestre/2021, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal. A audiência virtual está agendada para ocorrer às 13h30 na sessão da Comissão de Finanças de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano (CFO) da Câmara Municipal.
