O secretário municipal de Finanças apresentou os projetos no Legislativo
Na segunda-feira (17/5), a Câmara de Bragança Paulista realizou a 1ª Audiência Pública sobre os projetos de lei do Plano Plurianual 2022 a 2025 (PPA – PL 11/21) e Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 (LDO – PL 12/21). O Secretário Municipal de Finanças, Luciano Aparecido de Lima, apresentou palestra técnica sobre as peças orçamentárias, em cumprimento à previsão do Regimento Interno do Legislativo (Artigo 239 A).
A audiência foi no formato digital e convocada pela Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano. O líder do governo na Câmara, Marco Antonio Marcolino, presidiu os trabalhos. Participaram também os vereadores Gislene Cristiane Bueno (Gi Borboleta), presidente da Câmara; Cláudio Coxinha, Eduardo Simões, Fábio Nascimento, Ismael Brasilino, Jocimar Scotti, Juninho Boi, Marco Leitão, Marcos Roberto, Missionária Pokaia, Quique Brown, Rita Leme e Tião do Fórum. Pelo Executivo, além do secretário Luciano Lima (Finanças), participaram os secretários Tiago José Lopes (Assuntos Jurídicos) e Vanessa Nogueira (Cultura e Turismo), além de Mauro Garcia (chefe de Assuntos Parlamentares). A presidente da Comissão de Finanças, Fabiana Alessandri, ia presidir a audiência, mas um imprevisto de última hora impediu. O vereador Marcolino justificou a ausência da vereadora.
Luciano esclareceu na palestra técnica que a Administração vem realizando trabalho conjunto de todas as secretarias e que a população foi ouvida em audiências públicas do Executivo antes do encaminhamento dos projetos para a Câmara. “Temos trabalhado para atender às demandas e fazer os ajustes orçamentários necessários”.
As Secretarias de Finanças, de Educação, de Saúde e de Ação e Desenvolvimento Social realizaram entre março e abril cinco audiências públicas virtuais, com participação dos Vereadores e da população no debate dos projetos. O Executivo colheu e analisou todas as sugestões dadas para a elaboração dos projetos de lei.
O Plano Plurianual (PPA) tem como principal finalidade estabelecer os projetos e os programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos.
“As propostas contemplam programas objetivos, porém ambiciosos, que demandarão uma administração extremamente dedicada e competente, muito próxima e conhecedora das necessidades do povo bragantino. A atual Administração está preparada para cumprir com as metas”, ressaltou Luciano na palestra técnica.
Pelo PPA, há uma previsão de receita orçamentária líquida de R$ 578,55 milhões para 2022; de R$ 595,11 milhões em 2023; de R$ 604,46 milhões em 2024 e de R$ 607,99 milhões para 2025.
A previsão de orçamento para a Câmara Municipal é de R$ 19 milhões em 2022, de R$ 19,5 milhões em 2023, R$ 20 milhões em 2024 e R$ 20,3 milhões em 2025. Haverá queda no orçamento do Legislativo, mas valor será suficiente para cobrir as despesas.
Foram consideradas a tendência histórica de arrecadação, as projeções do Banco Central – Focus, considerando o PIB e a inflação pelo IPCA-IBGE. Para o exercício de 2022, a estimativa é de 3,51%, e, para os exercícios de 2023 a 2024 a previsão é de 3,25%.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) traz as metas e prioridades da Administração e é o documento que orienta a elaboração da lei orçamentária anual, a ser encaminhada para a Câmara em setembro.
A LDO prevê receita corrente líquida de R$ 578,55 milhões no orçamento municipal. “Há previsão de crescimento nos investimentos. Para este ano, por exemplo, estão previstos R4 32,76 milhões em investimentos. Já para 2022, a LDO prevê R$ 49,63 milhões”, comentou Luciano.
A Câmara realiza o segundo debate sobre os projetos na próxima segunda-feira (24/5), às 14h. A participação na audiência pública virtual deve ser feita pelos canais oficiais do Legislativo na internet, no site www.camarabp.sp.gov.br, Youtube (www.youtube.com/camarabraganca) e Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista). As dúvidas e sugestões podem ser enviadas em tempo real para serem debatidas durante a audiência.
