Projetos estabelecem as diretrizes para o Orçamento Municipal e detalham metas e programas
A Prefeitura de Bragança Paulista protocolou na sexta-feira, dia 30 de abril, na Câmara Municipal, o projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) de 2022/2025 e o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022. Os vereadores devem votar ambos antes do final da primeira fase do período legislativo (antes do recesso parlamentar de meio de ano).
Os projetos foram entregues pelo Vice-Prefeito Amauri Sodré e pelo Secretário de Finanças, Luciano Aparecido de Lima, à Presidente da Câmara Municipal, Gislene Cristiane Bueno.
O Vice-Prefeito Amauri Sodré destacou que a Administração Municipal tem sido austera, mas sem deixar de atender a programas e projetos importantes. “A Prefeitura de Bragança Paulista continuará investindo para a melhoria da qualidade de vida da população”, comentou.
O Secretário de Finanças lembrou as dificuldades da pandemia, com impacto nos Orçamentos dos municípios. “Bragança Paulista, assim como todos os municípios brasileiros, foi fortemente afetada. Os projetos da LDO e do PPA contemplam a necessidade do Governo Municipal ser eficiente e eficaz na gestão dos recursos, porém, sem prejudicar a prestação dos serviços com qualidade”.
Para a Presidente da Câmara, Gislene Cristiane Bueno, Executivo e Legislativo devem trabalhar em harmonia. “Vamos cumprir com nosso compromisso, como vereadores, de analisar os projetos da LDO e do PPA, e colaborar com o desenvolvimento do município”.
O projeto do PPA traz a organização das ações de governo para atendimento das demandas da população e a orientação estratégica do governo, com as metas e prioridades, bem como os resultados esperados. Ainda estabelece as bases para parcerias com entidades privadas e norteia a alocação de recursos nos orçamentos anuais.
Pelo PPA, há uma previsão de receita orçamentária líquida de R$ 578,55 milhões para 2022; de R$ 595,11 milhões em 2023; de R$ 604,46 milhões em 2024 e de R$ 607,99 milhões para 2025.
A LDO prevê receita corrente líquida de R$ 578,55 milhões no orçamento municipal de 2022. Há previsão de crescimento nos investimentos para o próximo ano. Agora em 2021 estão previstos R$ 32,76 milhões em investimentos. Já para 2022, a LDO prevê R$ 49,63 milhões. A reserva de contingência prevista é de R$ 2,89 milhões.
