O Prefeito Jesus Chedid sancionou na última quinta-feira (15/04), a Lei Municipal nº 4.781/2021, que cria o Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego e Qualificação Profissional. A norma foi publicada na Edição nº 1.045 da Imprensa Oficial.
A proposta faz parte das ações do Plano de Governo 2021/2024, do Prefeito Jesus Chedid e do Vice-Prefeito Amauri Sodré. A meta do programa é criar até 1.500 vagas de emprego, com o pagamento mensal de R$ 1.000,00 para jornada de trabalho de 8 horas diárias, além da qualificação profissional, elevação de escolaridade e alfabetização, fornecimento de cesta básica, condicionada à assiduidade do programa, seguro de acidentes pessoais e vale-transporte.
A Frente de Trabalho visa absorver a mão de obra de mulheres e homens desempregados em razão da pandemia e proporcionar a ocupação (emprego), renda e a qualificação profissional. O programa terá jornada semanal de 40 horas, sendo 35 horas de prestação de serviços e 5 horas destinadas à frequência nos cursos de qualificação.
A admissão de pessoal será pelo período de 12 meses, prorrogável por até 12 meses. Importante ressaltar que esse programa não gera vínculo empregatício com a Prefeitura, tendo em vista seu caráter assistencial e de formação profissional.
O Programa será coordenado pela Secretaria Municipal de Ação e Desenvolvimento Social (SEMADS), Fundo Social de Solidariedade do Município (FSSM), com auxílio da Secretaria Municipal de Serviços e demais Secretarias que irão receber os beneficiados.
Em breve será divulgado o edital para inscrição no programa.
