Decisão visa atender o maior número dos contemplados
Considerando as dificuldades impostaspelas medidas de enfrentamento à pandemia da COVID-19, a Prefeitura de Bragança Paulista, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, sensível às reivindicaçõesapresentadas pelos artistas locais, prorrogaaté 15 de maio de 2021 o prazo de execução e prestação de contas dos projetos contemplados por meio do Chamamento Público nº015/2020.
A dilatação do prazo, publicada na Imprensa Oficial Ed.1.047 desta segunda-feira (19/04), se deu em razão das dificuldades que atingiram os artistas nas últimas semanas em virtude das determinações estabelecidas pelo Plano São Paulo de Retomada Econômica e Enfrentamento do Coronavírus (Covid-19), inviabilizando o cumprimento dos prazos estabelecidos.
A solicitaçãofoi apresentada pela classe artística bragantina durante a segunda reunião ordinária do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) realizada na última quarta-feira (14/04). Após a reunião, a diretoria do conselho informou à Secretaria de Cultura e Turismo a sugestão apresentada pelos conselheiros.
Ainda nas responsabilidades da secretaria, o órgão entende que o olharcolaborativo é fundamental neste momento de fragilidade e, fazendo o devido uso de suas atribuições, a Prefeitura se solidariza com a classe cultural e utiliza todas as ferramentas legais para contribuir com ações em apoio à cultura.
A decisão está em consonância com as normas estabelecidasno item 1.5 do edital publicado na edição nº 942, da Imprensa Oficial.
Vale ressaltar que esta prorrogação ocorre apenas em âmbito municipal, uma vez que a Prefeitura de Bragança Paulista está aguardando a posição do Governo Federal sobre a alteração da Lei Federal nº14.017/2020.
O Projeto de Lei n° 795, de 2021, que prorroga o prazo de execução das atividades e das prestações de contas da Lei Aldir Blanc, será votado em regime de urgência na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (20/04).
