Na próxima semana, a Prefeitura de Bragança Paulista, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, realizará audiência pública para debater o Plano Plurianual (PPA) 2022/2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022. O cidadão bragantino pode contribuir com sugestões via internet.
Qualquer pessoa pode participar do processo para definir ações e investimentos no município no orçamento de 2022 e também para os projetos e programas de longa duração do Governo, por meio do PPA. A audiência pública está agendada para o próximo dia 14 de abril, a partir das 13h30, na sessão da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano da Câmara Municipal, que ocorrerá de forma virtual e transmitida pelos canais da Câmara Municipal.
O PPA estabelece os projetos e os programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos. Já a LDO é o instrumento que compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LDO), disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, para o exercício de 2022.
Nesse primeiro momento, está aberta para participação popular, para que os cidadãos bragantinos possam indicar à Prefeitura quais os setores prioritários de investimentos e também sugerir ações.
O formulário de apresentação de sugestões se encontra disponível no site da Prefeitura (www.braganca.sp.gov.br). As Secretarias Municipais de Finanças e Administração reforçam que o sistema de forma eletrônica também atende às medidas de prevenção contra o coronavírus, uma inovação já implementada em 2017.
Acesse o formulário em: https://cutt.ly/TcRxS2k
