Vereadores deliberaram envio de requerimento com questionamentos sobre como a antiga concessionária de transporte público tem feito devolução dos créditos
A Comissão Permanente de Justiça, Redação, Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor realizou nesta terça-feira (2/2) a 1ª sessão semanal. Sem matérias para apreciação, o presidente Marco Antonio Marcolino registrou ofícios recebidos, o que fez voltar à pauta da Comissão a situação dos munícipes que solicitam à empresa Nossa Senhora de Fátima Auto-Ônibus o reembolso do crédito tarifário do cartão VAI.
Em 2020, o tema foi debatido pela Comissão por diversas vezes, o que levou os vereadores ao envio de ofício ao Executivo, questionando possíveis pendências financeiras entre a municipalidade e a concessionária. Na resposta o Executivo afirma que não é o caso. Diante dos fatos, o presidente da Comissão sugeriu “que esse tema se mantenha no expediente”. “Muitos usuários seguem sem retorno do reembolso”, disse Marcolino.
Natanael Ananias sugeriu o envio de requerimento à empresa. “Precisamos saber em que passo está a devolução desses valores, cobrar. Temos recebido reclamações e não temos respostas satisfatórias para dar aos usuários do transporte público”, disse. O requerimento irá questionar os valores já pagos, o quanto ainda resta a pagar e qual a forma do usuário solicitar o reembolso.
O vereador Natanael Ananias também sugeriu que a Comissão convide o secretário municipal de Assuntos Jurídicos para participar dos trabalhos. Os demais membros acataram a proposta.
Antes do encerramento, o presidente Marcolino reiterou aos colegas a importância da Comissão. “Teremos muito trabalho pela frente. Tenho certeza que faremos a nossa obrigação de exercer um bom trabalho e trazer para comunidade não só os assuntos jurídicos, mas também temas da defesa do meio ambiente, que é muito importante, e a defesa do consumidor, que já estamos tratando com essa questão do requerimento proposto hoje. Vamos tentar cumprir o que é da nossa alçada”, afirmou.
A Comissão de Justiça é composta pelos vereadores Marco Antônio Marcolino (presidente), Eduardo Simões (vice-presidente), Juninho Boi, Missionária Pokaia e Natanael Ananias. Os membros voltam a se reunir na terça-feira (9/2) às 13h. A participação presencial do público nas atividades da Câmara permanece suspensa, para evitar aglomerações e a disseminação da Covid-19. Os trabalhos podem ser acompanhados por meio da internet nos sites www.camarabp.sp.gov.br, Youtube (www.youtube.com/camarabraganca) e Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista/).
