Reunião extraordinária da Comissão de Finanças teve participação de vereadores, representantes da concessionária JTP Transportes e secretário de Mobilidade Urbana
Na manhã desta segunda-feira (22/2), a Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano realizou sessão extraordinária para tratar do transporte público municipal. Após receber diversas reclamações sobre supressão de linhas e diminuição de ônibus para prestação do serviço, a comissão propôs a pauta. Participaram dos debates o secretário de Mobilidade Urbana, Rogério Crantschaninov, o presidente da JTP Transportes, Paulo Henrique Wagner, e o gerente administrativo da concessionária, André Ferreira, além dos vereadores da Comissão de Finanças, Fabiana Alessandri – presidente, Fábio Nascimento, Marco Leitão e Rita Leme, a presidente da Câmara, Gislene Bueno – Gi Borboleta, o líder Paulo Mário Arruda de Vasconcellos, Claudio Coxinha, José Gabriel Cintra Gonçalves, Juninho Boi, Marcos Roberto dos Santos, Miguel Lopes, Missionária Pokaia, Natanael Ananias, Quique Brown e o assessor de assuntos parlamentares Mauro Garcia.
Após ouvir as primeiras considerações da presidente da comissão sobre os problemas enfrentados pelos usuários do transporte coletivo, o secretário Rogério Crantschaninov apresentou dados técnicos sobre o atual cenário no município. Crantschaninov destacou que o edital do transporte público feito em 2018 previa frota de 87 veículos, para transportar 700 mil passageiros/mês, 29 linhas urbanas, 11 linhas rurais, duas linhas circulares pela região central e dois veículos atendendo serviço de atendimento a deficientes com mobilidade severa. “O cálculo do IPK (índice de passageiro por quilômetro), que é o que dá a produtividade do sistema, era de 1,2. Quanto mais alto esse índice, melhor é a produtividade do sistema. Com base nesses números que as empresas licitantes fizeram seu plano de negócio, fluxo de caixa. A oferta vencedora foi da JTP, com R$ 4,69 a tarifa. Com esses números o sistema seguiria equilibrado e, após um ano, haveria a revisão tarifária”, disse.
Porém, antes da entrada da JTP, a Prefeitura teve que fazer uma redução nos números de linhas e frota, devido à pandemia. “Houve uma racionalização das linhas, alguns atendimentos específicos deixaram de ser feitos. O sistema foi redesenhado”, alegou o secretário. “A nova concessionária, a JTP, assumiu no início de outubro, prestando o mesmo serviço que a concessionária anterior estava realizando. Pegamos as mesmas linhas e quantidades de veículos e passamos para JTP. Obviamente já existia na época da Nossa Senhora de Fátima reclamações por horários suprimidos, mas tudo isso em razão de racionalizar o sistema para conter custos. Porque não se tinha passageiro pagante para manter todos os veículos rodando”, explicou Crantschaninov.
O secretário informou que, em geral, nos últimos meses a empresa tem atendido as demandas com frota de 60 veículos. “Arredondando, temos 2/3 da frota circulando, para transportar 224.684 passageiros/mês (média nos meses de outubro, novembro, dezembro). Estamos falando de 1/3 dos passageiros, com 2/3 da frota circulando. Das linhas urbanas, das 29 previstas, ficaram 16 linhas com a racionalização. Recentemente criamos mais uma linha para atender o Padre Aldo Bolini, para volta às aulas, necessidade específica de atendimento, tivemos demanda para isso. As linhas rurais que eram 11 ficaram em 10, ou seja, não foram suprimidas na mesma proporção que as urbanas. As linhas circulares do centro estão rodando e os veículos para atender pessoas com mobilidade severa também. O IPK, a média de produtividade, de 1,2 caiu para 0,7, ou seja, a produtividade caiu. Estamos transportando 1/3 de passageiros com 2/3 da frota. Quando falamos de retomar frota prevista sem ter passageiros para transporte, você aprofunda a diferença entre o que efetivamente é recebido e o que deveria ser recebido para remunerar o sistema, para ele permanecer em pé, do ponto de vista financeiro. Não existem passageiros suficientes em determinado horário que justifiquem um ônibus circulando”, concluiu.
A explicação não convenceu grande parte dos vereadores, que questionou os dados apresentados. Fabiana argumentou “de onde saiu esse dado que a zona rural não tem passageiros? Temos inúmeras reclamações para retornarem os horários de antes da pandemia”.
Outros vereadores fizeram o mesmo apontamento, alegando que os horários da pandemia não condizem mais com a realidade da população, que em grande parte já retornou presencialmente ao trabalho, além dos estudantes que voltam para as escolas.
“O secretário fez um bom resumo dos números. Há um descompasso muito grande entre o contratado e a realidade, que talvez ainda perdure por algum tempo devido à pandemia. Temos pleiteado junto a Prefeitura, como empresa, solução para esse descompasso. A tarifa para sustentar o que foi licitado estaria próxima a R$ 11, pelo número de pagantes. Antes da pandemia o estimado era 21 mil passageiros por dia, agora estamos na faixa de 8 mil”, comentou o presidente da JTP Transportes, Paulo Henrique Wagner.
Wagner frisou que as linhas escolares estão sendo retomadas para garantir a comodidade dos estudantes, mas que a empresa depende da Prefeitura para ampliar o atendimento das linhas. “Não temos como incluir carros sem a autorização da Secretaria de Mobilidade Urbana. A Prefeitura precisa fazer algo, também nos ajudar de alguma forma, o transporte público é uma necessidade da população, como vocês disseram”, alegou.
Quique Brown questionou o edital. O vereador recordou que, em caso de diminuição do número de passageiros transportados a Prefeitura teria de arcar com despesas, para manter o equilíbrio financeiro. Porém, caso o número de usuários/mês previsto no contrato seja ultrapassado, a Prefeitura recebe o lucro da empresa. Os vereadores quiseram saber o porquê do número de usuários mês ser estipulado tão alto no edital. Marcos Roberto dos Santos reforçou a crítica, alegando que, mesmo sem a pandemia a população já tinha outros meios de locomoção como transporte por aplicativos, moto taxi ou mesmo aquisição de veículos como opções, o que não justificaria uma elevação no número de usuários do transporte coletivo.
Crantschaninov alegou que a Administração fez o edital com base em números apresentados pela empresa Nossa Senhora de Fátima, além de prever incremento de usuários, tendo em vista as vantagens da nova empresa, como ar-condicionado nos carros, sistema de wi-fi, GPS, novos pontos de ônibus e carros mais novos.
Outras reclamações pontuais foram apresentadas. Fábio Nascimento questionou as dificuldades para o uso da integração, tendo em vista que nem todas as linhas conseguem cumprir o itinerário nos prazos previstos. A empresa alegou que qualquer mudança para ampliação do horário depende de aprovação da Prefeitura.
Miguel Lopes criticou a Administração, alegando que eles devem estar mais atentos às demandas. “Se está havendo falha, descontentamento, a falha é da Prefeitura, que precisa se entender com o secretário de Mobilidade, conosco vereadores e a população”, disse.
A vereadora Missionária Pokaia apresentou reclamações de trabalhadores que tem tido dificuldade para cumprir seu horário de trabalho devido à supressão de linhas. José Gabriel Cintra Gonçalves e Juninho Boi fizeram o mesmo apontamento, citando casos em que funcionários foram até mesmo dispensados pelo atrasos. Questionado sobre a volta dos horários de antes da pandemia, o secretário de Mobilidade Urbana alegou que estudos precisam ser feitos para que não haja ainda mais desequilíbrio econômico. “O que foi nos falado é que continuaria como estava com a empresa Nossa Senhora de Fátima e no decorrer dos meses ia aperfeiçoar e melhorar. O que vejo é que estamos andando para trás e tirando cada vez mais linhas”, afirmou José Gabriel.
O vereador foi incisivo nas cobranças e afirmou que muitos munícipes tem se queixado com a supressão de linhas ou atrasos. “Também quero me atentar que no contrato cita wi-fi, GPS, ar-condicionado, mas eles devem estar funcionando. Muitos ônibus estão com esses equipamentos quebrados”, cobrou.
Natanael Ananias também citou bairros como Boa Vista, Campo Novo, Morro Grande e Jardim Iguatemi, que sofrem com supressão de horários e superlotação. Fabiana Alessandri também citou reclamações de moradores do Araras dos Pereira e Henedina Cortez, bem como a presidente Gislene Bueno, que citou bairros da zona rural. Juninho Boi e outros vereadores cobraram da JTP comunicação mais efetiva, para que os usuários não sejam surpreendidos com o corte ou mudanças nos horários das linhas. A limpeza e manutenção dos ônibus também foram cobradas pela Casa.
O secretário de Mobilidade ouviu com atenção as demandas. Crantschaninov informou que tem acompanhado a questão do transporte público em Bragança e outros munícipios com atenção. “É uma situação difícil das empresas de transporte público. O Governo Federal negou auxílio a eles e muitas têm deixado de operar em algumas cidades, estão quebrando. Muitos municípios estão passando por revisão tarifária, é uma realidade do país inteiro”, disse. “Agradeço a oportunidade de debater o transporte público nessa Casa, isso afeta muita gente na cidade, bem como a empresa. Para nós também é frustrante trabalhar e receber feedback negativo com relação ao serviço prestado. Temos que priorizar mais essa questão, aprofundar as discussões com a empresa para identificar esses pontos mais frágeis e equacionar, tentar fechar essa conta, para melhorar o serviço prestado para população, sem onerá-la”, disse.
Os vereadores se comprometeram em encaminhar as demandas recebidas pela comunidade ao secretário de Mobilidade Urbana, para que possa juntamente com a empresa fazer as adequações necessárias. “Tenho certeza que vocês vão tentar melhorar essas questões o mais rápido possível. Tudo que recebemos aqui é porque estamos no dia a dia acompanhando a população, representamos a todos eles. Fica clara hoje a insatisfação dos usuários de transporte público com os serviços prestados. Espero que a JTP se consolide em nossa comunidade e que a Prefeitura possa fazer os aditamentos necessários para auxiliar a empresa”, concluiu a presidente Fabiana Alessandri.
